Previdenciário. Aposentadoria por idade. Rural. Comprovação da qualidade de segurado especial.

Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, à unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes nos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo. Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de trabalho.

Incidência do artigo 896, § 4º, da CLT; da Súmula nº 333 e da Orientação Jurisprudencial nº 336 da SBDI-1, ambas do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

JEF da Capital concede aposentadoria por idade e por invalidez na Semana Nacional de Conciliação

Durante os cinco dias de evento estão agendadas 420 audiências de benefícios previdenciários do INSS.

Aposentadoria por tempo de contribuição. Agente agressivo químico. Benefício devido. Honorários advocatícios. Juros de mora.

Inconformado, o INSS interpôs recurso de apelação postulando a integral reforma da sentença para que seja julgado improcedente o pedido, sustentando a não comprovação das atividades exercidas em condições especiais.

Supremo mantém entendimento de que aposentadoria compulsória não é aplicável aos notários e oficiais de registro

Recurso de revista. Prescrição. Suspensão do contrato de trabalho. Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Parlamentar que praticar ilícito com dinheiro público não terá direito à aposentadoria dos congressistas

Reconhecimento da periculosidade da atividade de técnico de comunicação contribui para contagem de tempo para aposentadoria

Recurso de revista. Aposentadoria espontânea. Não interrupção da prestação de serviços. Inexigibilidade de novo concurso público.

Ilegalidade em processo administrativo devolve aposentadoria a servidor acusado de corrupção

Aprovada MP que prorroga por dois anos aposentadoria dos trabalhadores rurais

Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria

Suspensa decisão do TCU que cancelava aposentadoria de servidor público federal

Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais

Aprovados fim de fator previdenciário e aposentadoria especial para donas-de-casa e portadores de deficiência

Garantida aposentadoria a ex-feirante que teve benefício cassado pelo INSS

Terceira Turma nega apelação do INSS contra de pedido de aposentadoria

1ª Turma confirma multa de 40% sobre FGTS apenas no contrato pós-aposentadoria

Senado aprova PEC que aumenta para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória de servidor público

Trabalho rural de menor de 14 anos pode ser computado para aposentadoria

O trabalho rural prestado por menor de 14 anos pode ser computado como tempo de serviço para fins previdenciários. Esse é o entendimento firmado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).